Proposta busca atender decisão do STF baseada no Censo 2022; texto segue agora para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6) um projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários, e agora será analisada pelo Senado.
A medida tem como objetivo atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão unânime em 2023, ordenou que o Congresso atualizasse a distribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022. O prazo para essa redistribuição termina em 30 de junho deste ano. Caso o Congresso não cumpra a determinação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redivisão.
Revisão da representatividade
O número de deputados federais por estado é proporcional à população. A decisão do STF teve como base a defasagem na atual composição da Câmara, que não refletia mais a realidade populacional brasileira.
Com o novo projeto, além de redistribuir as cadeiras entre os estados, a Câmara optou por ampliar o número total de parlamentares, o que gera discussões sobre os impactos políticos e econômicos da medida.
Análise política
Em episódio do podcast O Assunto, a jornalista Natuza Nery conversa com Lara Mesquita, doutora em Ciência Política e professora da Escola de Economia da FGV-SP. Mesquita explica que a proposta pode, de fato, corrigir distorções de representatividade entre estados mais e menos populosos, mas alerta para os efeitos práticos do aumento no número de parlamentares, especialmente sobre os gastos públicos e a eficiência legislativa.
O que muda com o projeto
- Distribuição atual vs. proposta: Alguns estados devem ganhar mais cadeiras na Câmara, conforme seu crescimento populacional apontado pelo Censo 2022.
- Placar da votação: 270 deputados votaram a favor e 207 contra. A divisão reflete divergências políticas e regionais quanto ao impacto da mudança.
- Estados beneficiados: Regiões com crescimento populacional, como Norte e Centro-Oeste, tendem a ampliar sua representação.
- Próximos passos: O projeto precisa ser aprovado pelo Senado antes de entrar em vigor.
Contexto legal
A Constituição determina que a Câmara tenha entre 8 e 70 deputados por estado, conforme o tamanho da população, com limite total definido por lei complementar. Desde 1993, o número total de deputados permaneceu fixado em 513. A proposta atual rompe com esse teto, o que exige atenção redobrada dos senadores quanto à constitucionalidade da medida.
