O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para investigar a destinação e o controle patrimonial de bens doados pela Receita Federal à Prefeitura de Porto Nacional. Avaliados em R$ 862.459,30, os materiais foram repassados em maio de 2024, por meio de três atos de destinação.
A lista de doações reúne veículos, pneus, smartphones, aparelhos médicos e outros bens móveis. A investigação busca identificar onde os itens estão e de que forma são utilizados pela administração municipal.
Em uma apuração preliminar, o MPTO constatou que apenas os veículos haviam sido incorporados ao patrimônio do município. Os demais materiais estavam sem controle patrimonial e contábil, e a prefeitura ainda não havia informado ao órgão a localização e a finalidade de uso desses produtos.
Também foram identificadas divergências nos registros dos veículos. Entre elas está o cadastro de um ônibus Scania pelo valor de R$ 130 milhões, quantia considerada incompatível com o bem.
Conforme a portaria de abertura do inquérito, os fatos podem, em tese, caracterizar improbidade administrativa. A apuração deverá verificar se houve prejuízo aos cofres públicos e se existe necessidade de ressarcimento. A abertura da investigação não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou a responsabilidade dos envolvidos.
Em nota, a Prefeitura de Porto Nacional informou que distribuiu os materiais entre secretarias para atender às demandas dos serviços públicos. Segundo a gestão, os itens foram destinados a ações de assistência social, saúde, políticas para mulheres e atendimento à população.
Celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos e brinquedos estão entre os produtos encaminhados às unidades municipais. A administração reconheceu, porém, que a distribuição ocorreu sem a formalização de termos específicos de entrega entre as secretarias.
A prefeitura afirmou que está reunindo documentos e informações para esclarecer a situação dos bens e corrigir eventuais pendências nos registros patrimoniais e contábeis. Informou ainda que vai documentar as entregas e fornecer os esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle.
