A Assembleia Legislativa do Tocantins derrubou, por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 17, o veto ao Autógrafo de Lei nº 36. A medida assegura a manutenção e o reajuste das indenizações para diversas categorias de servidores públicos estaduais. A decisão, tomada em plenário, beneficia profissionais de órgãos como Procon e Pronto, além de agentes de trânsito, fiscais ambientais e docentes da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
Impacto da Decisão Legislativa
A votação unânime dos deputados estaduais reverteu o veto governamental ao texto aprovado anteriormente pelo próprio parlamento. Com a derrubada, o projeto de lei original, que visa à valorização de múltiplas funções públicas, será encaminhado para sanção, consolidando os valores adicionais aos vencimentos dos servidores. Esta etapa do processo legislativo reflete o posicionamento dos parlamentares em relação à questão salarial do funcionalismo.
Entre as categorias contempladas pela deliberação, parte dos servidores verá suas indenizações aumentarem de R$ 1.000 para R$ 1.500. Para os servidores do Programa de Apoio à Recuperação de Bens (Pronto), especificamente, os valores foram ajustados para R$ 1.200 para funções administrativas e operacionais e R$ 1.050 para serviços gerais. Outros grupos beneficiados incluem extensionistas e técnicos rurais, guardas de parques, e profissionais de diversas outras áreas essenciais do serviço público estadual.
Declarações de Parlamentares
O deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), um dos parlamentares a votar pela derrubada do veto, afirmou que a medida expressa “respeito a quem trabalha diariamente pelo Estado”. Segundo o deputado, a atuação dos profissionais contemplados se dá em “áreas essenciais, como atendimento ao cidadão, educação, meio ambiente, fiscalização e apoio aos municípios”, contribuindo para “melhorar o atendimento que chega à população”.
A efetivação da lei após a derrubada do veto representa um desdobramento significativo para o funcionalismo público do Tocantins, impactando diretamente a remuneração de diversas categorias e buscando reconhecer a atuação desses profissionais no dia a dia da administração estadual.
Fonte: https://rr10noticias.com.br
