O deputado estadual Léo Barbosa protocolou o Projeto de Lei nº 205/2026 na Assembleia Legislativa do Tocantins, visando instituir a Política Estadual de Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. A iniciativa propõe diretrizes para ampliar a integração entre os diversos órgãos que atuam na proteção da infância e adolescência, além de prever a criação de uma Central Integrada de Orientação para a Rede de Proteção.
Esta central tem como foco oferecer apoio técnico, capacitar profissionais e promover a articulação intersetorial no combate à violência contra crianças e adolescentes.
Objetivos da Proposta
Entre os pontos centrais da matéria, destacam-se o fortalecimento da atuação conjunta de áreas como educação, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça. A proposta também busca ampliar o acesso da população a informações cruciais sobre direitos, mecanismos de proteção e canais de denúncia.
Adicionalmente, o projeto visa incentivar a capacitação continuada dos profissionais que integram essa rede, prevenir a revitimização de crianças e adolescentes e fomentar a conscientização social sobre as múltiplas formas de violência.
A Central Integrada de Orientação
A Central Integrada de Orientação à Rede de Proteção, conforme o texto do Projeto de Lei, será um instrumento da política pública para disponibilizar informações técnicas, materiais educativos, protocolos de atendimento e cartilhas. Também poderá oferecer cursos, estudos e conteúdos digitais, além de estimular o compartilhamento de boas práticas entre municípios e instituições envolvidas. A utilização de ferramentas tecnológicas para ampliar o acesso à informação e fortalecer a atuação integrada em todo o Estado também é incentivada.
Contexto e Justificativa
O deputado Léo Barbosa afirmou que a iniciativa busca garantir mais eficiência e uniformidade no atendimento às vítimas de violência. Em sua declaração, o parlamentar ressaltou: “A proteção das nossas crianças e adolescentes exige uma atuação coordenada entre todos os órgãos envolvidos. Com essa proposta, queremos fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso à informação e oferecer mais suporte aos profissionais que atuam diariamente na defesa dos direitos da infância”.
A justificativa do projeto destaca que a proposta está alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O texto também foi inspirado por experiências já implementadas no Tocantins, incluindo materiais educativos desenvolvidos para orientar profissionais e a população. A proposta não prevê a criação de novos cargos ou despesas obrigatórias ao Poder Executivo, focando na instituição de diretrizes para aprimorar as políticas públicas já existentes de proteção à infância e adolescência.
O Projeto de Lei nº 205/2026 segue agora para tramitação e avaliação pelos demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Fonte: https://rr10noticias.com.br
